A proposta consiste em um requerimento para a inclusão de novos convidados em uma audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação com a Comissão de Saúde. O evento tem como objetivo central debater a aplicação do piso salarial para profissionais da odontologia, abordando aspectos como o impacto financeiro para os municípios e as fontes de custeio. Entre os convidados adicionados estão representantes de entidades de classe, tais como o Conselho Federal de Odontologia, conselhos estaduais da área e federações profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que solicita a inclusão de nomes específicos na lista de debatedores de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde. A discussão envolveu a conveniência de ouvir autoridades e representantes de entidades profissionais sobre o cumprimento do piso salarial da categoria e suas consequências financeiras para as administrações municipais. O cidadão que apoia a medida avalia que a participação desses especialistas enriquece o debate legislativo e ajuda a esclarecer os desafios orçamentários da medida, enquanto quem se opõe pode considerar que a ampliação da lista de convidados pode tornar o debate extenso ou redundante.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
