A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência para debater o treinamento de funcionários no atendimento a esse público, com foco no Transtorno do Espectro Autista. O debate busca esclarecer ocorrências de discriminação em estabelecimentos comerciais, tais como os episódios denunciados em redes sociais e notificados por órgãos de proteção ao consumidor. A discussão envolve a participação de representantes empresariais, familiares de pessoas com deficiência e defensores da causa inclusiva, visando aprimorar as diretrizes de atendimento prioritário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir os programas de treinamento de funcionários voltados para o atendimento de pessoas com deficiência, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista. O debate centralizou-se na necessidade de fiscalizar e aprimorar a atuação de empresas privadas no cumprimento das normas de atendimento prioritário e no respeito aos direitos dos consumidores. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para combater o capacitismo e promover práticas comerciais mais inclusivas, enquanto posições contrárias poderiam ponderar sobre a utilidade de convocações parlamentares em detrimento de apurações já conduzidas por órgãos especializados. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve atuar diretamente na investigação e discussão pública de casos específicos ocorridos em redes comerciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
