O projeto de lei visa alterar a Lei n.º 7.716 de 1989 para estabelecer causas de aumento de pena específicas para o crime de injúria racial. A proposta determina que a condenação seja agravada de um terço até dois terços quando a ofensa discriminatória for praticada contra mulheres ou pessoas idosas, além de prever majoração da pena caso o delito seja cometido em concurso de duas ou mais pessoas. Com essas medidas, a proposição busca conferir maior proteção penal a grupos considerados vulneráveis a condutas preconceituosas no cotidiano.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da apreciação e validação formal da Redação Final da proposta elaborada pela relatora, etapa que consolida o texto definitivo a ser enviado para sanção ou revisão. O objeto da deliberação consistiu estritamente em verificar se o texto final reflete com exatidão as decisões tomadas pelo Plenário nas etapas anteriores de votação. Os cidadãos avaliam se concordam com a formalização final da matéria antes de seu encaminhamento institucional definitivo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
