A proposição requer a inclusão de novos participantes em audiências públicas promovidas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O objetivo central do debate é discutir temas voltados à telemedicina, à telessaúde, à saúde digital e à regulamentação do uso de inteligência artificial na área médica, incluindo a participação de especialistas do setor, tais como advogados especializados em direito regulatório e representantes de entidades de planos de saúde. Essas discussões auxiliam na formulação e no acompanhamento de políticas públicas e diretrizes legislativas aplicadas às inovações tecnológicas no atendimento à saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para incluir um novo especialista na lista de debatedores de uma audiência pública na Comissão de Saúde, voltada para temas de telemedicina e inteligência artificial aplicada à medicina. A discussão envolveu a conveniência de adicionar novas vozes especializadas, como representantes do setor de planos de saúde, para enriquecer o debate sobre os impactos regulatórios e práticos das novas tecnologias no atendimento aos pacientes. Votar a favor desta deliberação significa apoiar a ampliação do leque de debatedores com a perspectiva do setor convidado, enquanto votar contra significa entender que os convidados atuais já são suficientes para cobrir o tema sem a necessidade dessa adição.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
