A proposta requer a realização de quatro audiências públicas no âmbito da Subcomissão de Inteligência Artificial para debater os impactos das novas tecnologias na sociedade. O objetivo é discutir temas específicos com especialistas de diversas áreas, tais como inteligência artificial, cultura, direito digital e educação. Entre os convidados estão pesquisadores, advogados, jornalistas e cientistas da computação para debater assuntos como proteção de dados, tecnologias de machine learning e deep fake.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de quatro audiências públicas voltadas a debater os impactos da inteligência artificial. O debate central envolveu a necessidade de ouvir especialistas da sociedade civil, da academia e do setor público sobre temas como proteção de dados, regulação de tecnologias e direitos fundamentais. Para formar sua opinião, o cidadão pode avaliar se a realização desses debates com especialistas externos é relevante para subsidiar o trabalho legislativo sobre o tema, ponderando os custos e a utilidade prática dessas discussões para a criação de futuras leis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
