A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para debater a proibição do uso de copos de poliestireno e materiais similares. O debate proposto envolve a discussão sobre o impacto ambiental e sanitário do descarte desses produtos plásticos, tais como o destino em aterros sanitários e o descarte inadequado na natureza. Para a discussão, são sugeridos convidados de órgãos governamentais e técnicos, incluindo representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Química e do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a proibição do uso de copos de poliestireno e similares. O debate central envolve a ponderação entre a poluição ambiental causada pelo descarte inadequado de plásticos e a necessidade de avaliar alternativas econômicas e industriais para o setor produtivo. A discussão permite que os cidadãos avaliem se a realização do debate no parlamento é oportuna para subsidiar futuras decisões legislativas sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
