A proposição requer a realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para debater o modelo implantado pela PEC da Reforma Tributária, ouvindo especialistas da área econômica e fiscal, incluindo membros governamentais e acadêmicos. A iniciativa visa subsidiar os trabalhos legislativos com debates técnicos sobre as novas diretrizes do sistema tributário nacional. Com isso, busca-se aprofundar a compreensão sobre os impactos práticos das mudanças nos tributos e na relação entre os entes federativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública na Subcomissão da Reforma Tributária para discutir o novo modelo fiscal com especialistas. A discussão envolveu a definição dos nomes convidados para debater os impactos das mudanças tributárias no país, incluindo a inclusão do Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. O debate cívico sobre a matéria envolve ponderar se a realização do evento com o rol ampliado de especialistas contribui de forma eficiente para a transparência e o aprimoramento técnico da reforma.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
