A proposição requer a convocação oficial da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para prestar esclarecimentos perante a Câmara dos Deputados sobre o repasse de 35 milhões de reais do Fundo Amazônia para a organização não governamental Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia. O requerimento aponta questionamentos levantados por investigações parlamentares quanto à aplicação de recursos em despesas administrativas, tais como consultorias, viagens e folhas de pagamento, além de ponderar sobre a atuação da ministra como conselheira honorária da referida entidade e membro de comitê orientador.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de requerimento para obrigar a Ministra do Meio Ambiente a comparecer perante comissão da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos. O debate envolveu a necessidade de fiscalizar a destinação e a gestão de recursos de doações internacionais repassadas a organizações não governamentais ligadas ao setor ambiental. Os defensores da medida argumentam que a fiscalização é essencial para garantir a transparência e o correto emprego de verbas voltadas à preservação da Amazônia, enquanto posições contrárias costumam ponderar sobre a adequação institucional de convocações ministeriais para tratar de atividades de entidades privadas. O cidadão deve avaliar se o Parlamento deve exercer sua prerrogativa de convocar autoridades do Executivo para prestação de contas sobre repasses financeiros a instituições do terceiro setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
