A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde sobre a cobertura de planos de saúde para produtos de terapia avançada. O debate envolve a exigência de análises técnicas prévias e de participação social antes da incorporação obrigatória desses tratamentos pelas operadoras, englobando medicamentos de alto custo e terapias genéticas complexas, tais como o Zolgensma e os ácidos nucleicos recombinantes. A iniciativa busca confrontar os argumentos de operadoras e fabricantes sobre impactos financeiros e barreiras de acesso com as justificativas de proteção ao consumidor e avaliação de tecnologias em saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública destinada a discutir as diretrizes da Agência Nacional de Saúde voltadas à cobertura obrigatória de produtos de terapia avançada por planos de saúde. O objeto principal da discussão consiste em avaliar se a exigência de estudos técnicos e consultas públicas para medicamentos de alto custo e terapias genéticas representa uma barreira ao acesso dos pacientes ou um mecanismo necessário de sustentabilidade setorial e proteção do consumidor. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate parlamentar com representantes de órgãos reguladores, associações de planos de saúde e da indústria farmacêutica para examinar os impactos dessas normas na assistência médica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
