A proposição autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 25.018.888,00 para reforço de dotações orçamentárias. Os recursos destinam-se especificamente à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com o objetivo de custear ações ligadas à fiscalização dos serviços de energia elétrica. A medida impacta o orçamento federal ao remanejar verbas para garantir a operação e a supervisão do setor elétrico nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento federal no valor de R$ 25.018.888,00 direcionado à Agência Nacional de Energia Elétrica. O objeto da votação consistiu em autorizar o repasse desses recursos financeiros para fortalecer as atividades de fiscalização dos serviços de energia elétrica no país. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com o reforço orçamentário específico para essa autarquia reguladora ou se prefere que os recursos públicos sejam alocados em outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
