A proposição destina recursos financeiros no valor de duzentos milhões de reais para o apoio à política nacional de biocombustíveis conhecida como Renovabio. A medida visa fortalecer iniciativas voltadas à expansão da produção e do uso de combustíveis renováveis na matriz energética nacional. A destinação dos valores abrange ações estratégicas do setor, tais como investimentos em tecnologia sustentável e incentivos à eficiência energética de biocombustíveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a unificação de sugestões legislativas com o objetivo de consolidar iniciativas conjuntas dos autores em prol da política nacional de biocombustíveis. A deliberação permitiu que diferentes propostas com o mesmo foco temático passassem a tramitar de forma conjunta. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a unificação de propostas semelhantes otimiza o debate legislativo ou se a fusão de textos pode alterar o foco original das medidas propostas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
