A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Saúde para debater o Projeto de Lei número 2.506, de 2023. O projeto em questão visa a garantir horário de trabalho especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que tenham deficiência, incluindo também aqueles que possuem dependentes nessa mesma condição. A discussão busca aprimorar a proposta legislativa com a participação de órgãos governamentais, conselhos profissionais e entidades representativas, tais como o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater o projeto que concede horário especial de trabalho aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com deficiência ou com dependentes nessa condição. A discussão envolveu a conveniência de promover um debate com representantes de ministérios e conselhos de saúde para avaliar a flexibilização da jornada desses profissionais. O cidadão pode avaliar se a realização de debates legislativos específicos é o melhor caminho para instruir propostas que tratam de direitos trabalhistas e inclusão de servidores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
