A proposição SOR 3/2023 trata de deliberação legislativa no âmbito da Câmara dos Deputados. O documento estabelece as diretrizes para a apreciação da matéria em Plenário. A medida orienta o fluxo de votação e os procedimentos regimentais aplicáveis ao caso.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a matéria constante na proposição SOR 3/2023, definindo o andamento regimental do texto no Plenário. A discussão envolveu o escopo da deliberação legislativa e os procedimentos formais para a sua tramitação. O cidadão deve avaliar se concorda com a condução e os trâmites adotados para a apreciação da matéria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
