A proposta legislativa SOR 1 de 2023 estabelece deliberações sobre matérias de competência da Câmara dos Deputados. O texto orienta procedimentos institucionais e votações regimentais do Plenário, impactando diretamente o andamento de pautas legislativas. A medida define ritos aplicáveis a decisões colegiadas, tais como a apreciação de requerimentos e proposições específicas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta normativa SOR 1 de 2023, abordando os procedimentos gerais previstos no texto principal. O debate envolveu a condução dos trâmites regimentais necessários para a tramitação da matéria no Plenário da Câmara dos Deputados. O cidadão deve avaliar se concorda com a adoção dos critérios e ritos estabelecidos para a condução desta deliberação legislativa, considerando o impacto na eficiência dos trabalhos parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
