A proposta destina recursos financeiros no valor total de 100 milhões de reais para o fomento da agricultura familiar e da agropecuária sustentável no âmbito do Orçamento Federal de 2024. A medida viabiliza a contratação de profissionais especializados para atuar em frentes específicas, tais como a transição para sistemas agroecológicos e a implementação de técnicas de cultivo de baixo carbono. Adicionalmente, os recursos serão aplicados na capacitação de equipes técnicas para a realização de diagnósticos territoriais, incluindo a identificação de propriedades familiares com potencial para a produção e comercialização de alimentos saudáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Deliberação sobre a emenda ao Orçamento de 2024 que propõe alocar 100 milhões de reais, retirados da Reserva de Contingência, para o Ministério da Agricultura e Pecuária. Quem concorda com a medida defende que o direcionamento de verbas públicas para a agricultura familiar e para práticas agroecológicas fortalece a segurança alimentar, gera emprego no campo e reduz o impacto ambiental da produção de alimentos. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que a retirada de recursos da Reserva de Contingência pode comprometer a flexibilidade fiscal do governo para lidar com imprevistos ou que esses recursos seriam mais bem aplicados em outras áreas prioritárias do desenvolvimento agrícola.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
