A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024, com o objetivo de remanejar recursos financeiros no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. A medida determina o acréscimo de verbas voltadas especificamente para ações de assistência técnica e extensão rural, tais como a realização de eventos educativos e técnicos para produtores. Para viabilizar esse reforço orçamentário, a proposta realiza cancelamentos compensatórios em outras dotações de investimentos do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o direcionamento de recursos financeiros adicionais para o setor de assistência técnica e extensão rural. O debate central envolveu a priorização de verbas para capacitação e eventos educativos destinados aos produtores rurais, contrapondo a necessidade de remanejamento de verbas originalmente alocadas em outras áreas de investimento. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve ponderar se apoia o reforço financeiro para o apoio técnico aos agricultores ou se considera preferível manter a distribuição original dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
