A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os desafios da autonomia econômica feminina e sua relação com o combate à violência doméstica, integrando a campanha nacional "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher". O debate aborda questões práticas do cotidiano das mulheres no mercado de trabalho, tais como a inserção na empregabilidade formal, os obstáculos ao empreendedorismo e a dependência financeira em relação ao agressor. Para a discussão, o texto prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais, como o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho, além de entidades da sociedade civil e organismos de apoio institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir como a falta de independência financeira dificulta o rompimento de ciclos de violência doméstica. O debate envolveu a definição dos temas prioritários e a inclusão de convidados de órgãos públicos e da sociedade civil, como o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, para debater políticas de emprego e renda. Um cidadão pode avaliar se apoia ou rejeita a realização do evento considerando se a discussão parlamentar focada no mercado de trabalho e no empreendedorismo feminino é um caminho eficiente para prevenir a violência doméstica, ou se os recursos e esforços institucionais deveriam ser direcionados para outras frentes de atuação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
