A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos à evolução e expansão dos serviços de radiodifusão, visando a aquisição e instalação de infraestrutura completa de transmissão de TV Digital. O projeto prevê a compra de itens como contêineres, torres, transmissores e antenas para utilização por emissoras públicas, incluindo a Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa, em locais onde o sinal ainda não está presente. A medida também contempla a possibilidade de compartilhamento da infraestrutura com emissoras privadas, condicionada à assunção dos custos de manutenção por parte destas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da votação da emenda de comissão destinada a alocar recursos para a aquisição e instalação de infraestrutura de transmissão de TV Digital para emissoras públicas. O debate central envolveu a conveniência de direcionar recursos públicos federais para a expansão da rede de radiodifusão pública em áreas desatendidas, com a previsão de compartilhamento e divisão de custos com o setor privado. Os defensores da medida argumentam que ela amplia o acesso à informação e à cultura em regiões isoladas, enquanto os críticos podem ponderar sobre a prioridade na alocação de recursos fiscais em detrimento de outras áreas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
