A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos ao fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, direcionando verbas para a infraestrutura de transmissão. O texto prevê a aquisição e instalação de equipamentos como contêineres, torres, transmissores e antenas para uso de emissoras públicas (incluindo a Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa). A medida também viabiliza o compartilhamento dessa infraestrutura com emissoras privadas, estabelecendo a contrapartida de que estas assumam os custos de manutenção.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária destinada a financiar a expansão da infraestrutura de transmissão de TV Digital para emissoras públicas em âmbito nacional. O debate envolveu a alocação de recursos federais para a compra de equipamentos de telecomunicação e a possibilidade de parceria com empresas privadas para a gestão e manutenção desses locais. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar entre a importância de expandir o alcance da comunicação pública custeada pelo Estado e a conveniência de destinar recursos públicos para essa finalidade em detrimento de outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
