Esta proposta consiste em uma emenda ao projeto do Plano Plurianual para o ano de 2024, destinada a fortalecer as ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O foco da medida é intensificar o combate a crimes específicos, tais como crimes violentos, atuação de organizações criminosas, corrupção e lavagem de dinheiro. Além disso, a iniciativa contempla o reforço na vigilância da faixa de fronteira e o apoio a projetos de prevenção à violência junto a estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto do Plano Plurianual para o ano de 2024, direcionando recursos e diretrizes para o programa de Segurança Pública com Cidadania. A discussão envolveu a priorização de metas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco no enfrentamento à criminalidade organizada, corrupção e crimes violentos, especialmente em áreas de fronteira e regiões vulneráveis. O debate opõe a necessidade de destinar maiores esforços e investimentos federais para a segurança pública à análise sobre a realocação e o impacto orçamentário dessas medidas nas contas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
