A proposta destina recursos orçamentários no valor de 150 milhões de reais para a expansão da TV digital aberta e gratuita em municípios brasileiros com poucos canais disponíveis. O investimento visa financiar a aquisição de infraestrutura completa de transmissão, incluindo itens como contêineres, torres, transmissores e antenas. Esses equipamentos serão utilizados por emissoras públicas de televisão, tais como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Rede Legislativa, para ampliar o acesso à informação e a diversidade de programação regional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de uma emenda ao orçamento federal para destinar 150 milhões de reais à infraestrutura de transmissão de TV digital em municípios de pequeno porte. Quem concorda com a medida defende que o investimento público é essencial para garantir o direito à informação e democratizar o acesso à televisão digital gratuita em regiões isoladas ou desatendidas por canais comerciais. Por outro lado, quem discorda pode argumentar que esses recursos deveriam ser priorizados em outras áreas sociais urgentes, como saúde e educação, ou que o financiamento de emissoras públicas não deveria concorrer com outras despesas do orçamento da União.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
