A proposta SOR 13/2023 visa autorizar uma operação de apropriação orçamentária no valor de um bilhão de reais destinada ao apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano. O montante busca financiar melhorias e custeio na mobilidade urbana em áreas municipais, incluindo ações voltadas para a sustentabilidade e a manutenção da infraestrutura de transporte. A medida impacta diretamente a gestão de recursos públicos federais direcionados ao setor de transporte coletivo nas cidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a apropriação de um bilhão de reais para o apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano. A discussão envolveu a avaliação sobre a alocação deste montante para o financiamento e a melhoria dos serviços de mobilidade nas cidades. O cidadão deve avaliar se concorda com a destinação dessa verba federal bilionária específica para o setor de transportes urbanos, ponderando os impactos fiscais e os benefícios diretos para os usuários dos serviços públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.