A proposição SOR 11/2023 trata da apropriação orçamentária no valor de cem milhões de reais destinada à adequação de trecho rodoviário na BR-280 em Santa Catarina. A medida visa financiar obras de infraestrutura e melhorias viárias em trechos específicos, tais como o segmento que liga os municípios de Porto União a Mafra. A iniciativa impacta diretamente o orçamento federal para transportes e a execução de obras públicas na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de apropriação orçamentária no valor de cem milhões de reais para obras de adequação no trecho rodoviário da BR-280 entre Porto União e Mafra, em Santa Catarina. O debate envolveu a priorização de recursos federais para investimentos em infraestrutura viária e transporte regional. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a destinação específica dessa verba para a obra rodoviária em questão, ponderando sobre as necessidades de desenvolvimento regional e o equilíbrio das contas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.