A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao Orçamento da União para o ano de 2024, destinando o valor de 230 milhões de reais para o Programa Povos da Pesca Artesanal. Os recursos visam apoiar comunidades pesqueiras diante de eventos climáticos extremos e mudanças ambientais, financiando ações como a aquisição de equipamentos, barcos e infraestrutura, tais como a disponibilização de energia elétrica e locais para conservação de pescado. A medida também contempla iniciativas específicas, incluindo cursos de capacitação em saúde e assistência social, estratégias de compensação financeira aos pescadores e fomento a pesquisas sobre saberes tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária para direcionar verbas federais ao desenvolvimento sustentável da pesca artesanal. O debate envolveu a priorização de recursos para mitigar impactos de crises climáticas e apoiar populações tradicionais de pescadores com investimentos e despesas correntes. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de recursos públicos para este programa de apoio à pesca artesanal em detrimento de outras possíveis destinações no orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
