A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao projeto de lei orçamentária para o ano de 2024, destinada a alocar recursos financeiros para o Ministério das Comunicações. O valor de quinhentos milhões de reais é direcionado para a execução de ações de inclusão digital, tais como a implantação de infraestrutura de conexão à internet e a capacitação de cidadãos. Os recursos visam atender especialmente a demandas de populações de baixa renda e de comunidades isoladas, rurais, remotas e excluídas, com cancelamento compensatório equivalente na reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda parlamentar de comissão que propõe a destinação de quinhentos milhões de reais para o programa de inclusão digital do Ministério das Comunicações com foco no estado da Bahia. A discussão envolveu a priorização de investimentos em infraestrutura de internet e capacitação para populações de baixa renda e áreas isoladas, utilizando recursos remanejados da reserva de contingência do orçamento. O debate opõe a necessidade de expansão dos serviços digitais públicos e sociais à avaliação sobre a realocação de dotações orçamentárias já previstas para outras finalidades.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
