A proposição requer a realização de audiência pública conjunta para debater o orçamento público dos objetivos e metas para os programas de governo em relação à infância e adolescência. O foco principal é a prevenção e a resposta à violência no Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027. A discussão envolve a análise de dados sobre crimes, tais como maus-tratos, exploração sexual infantil, abandono de incapaz e estupro de vulnerável. Inclui também a avaliação da alocação de recursos em áreas afetadas, como saúde, educação, direitos humanos e justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta com órgãos governamentais e comissões do Congresso para discutir a destinação de recursos orçamentários voltados à proteção de crianças e adolescentes. O debate central envolveu a avaliação de prioridades financeiras no Plano Plurianual para prevenir e combater a violência contra essa faixa populacional. Um lado defende a urgência do debate parlamentar e ministerial para assegurar dotações orçamentárias adequadas a programas sociais e de segurança, enquanto visões divergentes podem ponderar sobre a conveniência de novas reuniões temáticas em meio à pauta legislativa regular. O cidadão deve avaliar se considera oportuno e necessário que o Parlamento promova debates específicos sobre o direcionamento de verbas públicas para a infância e adolescência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
