A proposição altera o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, modificando a denominação do Programa 6113 para "Proteger, conservar e restaurar oceano" e ampliando os recursos financeiros direcionados a essa iniciativa. A medida prevê acréscimos orçamentários específicos para os anos subsequentes, tais como aumentos de R$ 10 milhões em 2025, de R$ 13,2 milhões em 2026 e de R$ 9,2 milhões em 2027. O objetivo central é fortalecer ações voltadas à conservação da biodiversidade marinha, à ampliação do conhecimento científico e à gestão de áreas protegidas na zona costeira e oceânica, incluindo áreas de preservação que correspondem a percentuais expressivos do território marinho nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de emenda ao projeto de lei do Plano Plurianual, modificando o nome e ampliando o orçamento do programa voltado à preservação marinha e costeira. A discussão envolveu a realocação e o reforço de recursos públicos para os anos de 2025, 2026 e 2027, com foco na melhoria da gestão ambiental e na resiliência climática das regiões litorâneas. O cidadão deve avaliar se concorda com a expansão de gastos públicos específicos para a conservação dos oceanos e o fomento à pesquisa científica nessa área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
