A proposta altera o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, criando um programa específico voltado para a prevenção e o controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas brasileiros. A medida é implementada por meio da reformulação de programa preexistente sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, contemplando objetivos estratégicos tais como a conservação da biodiversidade, a proteção dos direitos de povos indígenas e quilombolas, e o fortalecimento de práticas sustentáveis. Para a consecução de suas metas, o texto prevê o incremento nos investimentos orçamentários, incluindo acréscimos de duzentos milhões de reais para o ano de 2025 e de cem milhões de reais para cada um dos anos de 2026 e 2027.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre emenda ao projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, que visava criar um programa específico voltado exclusivamente à prevenção e ao controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas brasileiros. O debate envolveu a reestruturação de dotações orçamentárias sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, direcionando recursos adicionais para o combate a crimes ambientais e para a proteção de comunidades tradicionais. Cidadãos favoráveis à medida argumentam que a priorização de recursos é indispensável para cumprir metas rigorosas de redução da destruição ambiental e das emissões de gases de efeito estufa. Por outro lado, posições contrárias costumam ponderar sobre a necessidade de remanejamento de verbas em detrimento de outras áreas ou questionam a eficácia da criação de estruturas orçamentárias específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
