A proposta altera o planejamento orçamentário para ampliar os recursos destinados ao Programa de Enfrentamento da Emergência Climática, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O texto define acréscimos de verbas públicas em anos específicos, tais como o aporte de R$ 20 milhões para os anos de 2025 e 2026 e de R$ 25,3 milhões para o ano de 2027. Os valores adicionais visam financiar ações de prevenção a desastres naturais, adaptação de comunidades vulneráveis e fomento à transição para uma economia de baixo carbono.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de emenda que visa aumentar o investimento público no Programa de Enfrentamento da Emergência Climática durante os exercícios financeiros futuros. O debate centrou-se na conveniência de redirecionar e ampliar dotações orçamentárias específicas para áreas como prevenção de desastres e adaptação climática em regiões vulneráveis. A avaliação da medida envolve ponderar a necessidade de investimentos socioambientais frente às demais prioridades e restrições fiscais do orçamento federal. Os defensores da ampliação pontuam a urgência de mitigar impactos extremos em zonas costeiras e periferias urbanas, enquanto posições contrárias costumam apontar a necessidade de remanejamento interno sem expansão de gastos ou reavaliação de prioridades fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
