A proposta altera o Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, com o objetivo de ampliar as metas de investimento público voltadas à proteção e defesa dos animais dentro do Programa de Proteção e Recuperação da Biodiversidade. A medida eleva as metas físicas para atender a trezentas mil espécies e ações correlatas até o final do quadriênio, contemplando áreas como o controle populacional de cães e gatos e o combate à proliferação de zoonoses. Desse modo, direciona maiores esforços orçamentários para cumprir o preceito constitucional de proteção à fauna nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda ao projeto de lei do Plano Plurianual para o período de 2024 a 2027, com foco na alteração das metas de investimento público no Programa de Proteção e Recuperação da Biodiversidade. A discussão centrou-se na viabilidade e na priorização de recursos financeiros para atingir a meta de trezentas mil espécies e ações de defesa animal, incluindo iniciativas práticas como programas de castração e controle populacional. O debate envolveu a avaliação de se o direcionamento de verbas para essa finalidade atende de forma adequada às demandas da sociedade civil manifestadas no orçamento participativo. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a expansão de metas orçamentárias específicas para a proteção animal e o combate a zoonoses em detrimento de outras alocações do plano plurianual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
