A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar o valor de cem milhões de reais ao apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, com foco no programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão. Os recursos visam ampliar o acesso à internet em comunidades em estado de vulnerabilidade social, incluindo áreas remotas, de fronteira ou de interesse estratégico. A medida contempla instituições e locais que não dispõem de sinal de internet e telefonia, tais como instituições públicas de ensino e saúde, entidades sem fins lucrativos, distritos e associações comunitárias.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual para destinar recursos a projetos de inclusão digital e expansão de acesso à internet em áreas vulneráveis e remotas. O debate envolveu a priorização de verbas públicas para o atendimento de comunidades isoladas, escolas, postos de saúde e entidades sem fins lucrativos que carecem de infraestrutura tecnológica. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a alocação específica de cem milhões de reais para essa finalidade, considerando a necessidade de conectar regiões distantes, ou se preferem a manutenção dos recursos na reserva de contingência para outras prioridades fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
