A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos federais no valor de trezentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco no programa Periferia Viva. O montante visa financiar ações de apoio à melhoria habitacional e urbana, incluindo atividades tais como a elaboração de projetos, a prestação de serviços de mão de obra para reformas, a aquisição de materiais de construção e o acompanhamento de obras para famílias de baixa renda em estados e municípios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a emenda orçamentária que destina trezentos milhões de reais para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de financiar reformas de moradias e regularização urbana para famílias de baixa renda. O debate envolveu a priorização de gastos públicos, contrapondo a necessidade de investimentos sociais em habitação ao remanejamento de recursos de reservas de contingência. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a alocação específica desses recursos federais para o apoio habitacional em detrimento da manutenção integral da reserva original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
