A proposta destina recursos orçamentários no valor de quinhentos milhões de reais para o apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital em âmbito nacional, com foco na expansão da conectividade em áreas de difícil acesso. Os recursos visam implementar conexões de internet em banda larga via satélite em locais específicos, tais como escolas públicas, telecentros, laboratórios de informática, unidades de saúde e centros de assistência social situados em regiões rurais, remotas, de fronteira ou vulneráveis. A medida também contempla o atendimento a órgãos da administração pública em municípios com limitações de conectividade, organizações da sociedade civil parceiras e comunidades tradicionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária destinada a financiar o Programa de Comunicações para Inclusão e Transformação, com o repasse de quinhentos milhões de reais para a expansão de internet em banda larga via satélite. O debate envolveu a priorização de recursos para conectar locais com barreiras geográficas ou socioeconômicas, incluindo escolas públicas, unidades de saúde e comunidades tradicionais. A escolha de apoiar essa medida avalia se o investimento público deve ser direcionado especificamente para a infraestrutura digital em regiões vulneráveis, ponderando o custo financeiro frente à necessidade de universalização do acesso à rede.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
