A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos à expansão dos serviços de radiodifusão, visando a aquisição e instalação de infraestrutura completa de transmissão de TV digital. O projeto prevê a implementação de equipamentos, tais como contêineres, torres, transmissores e antenas para emissoras públicas como a Empresa Brasil de Comunicação e a Rede Legislativa, em locais onde ainda não estão presentes. A medida também contempla a possibilidade de compartilhamento da infraestrutura com emissoras privadas, mediante contrapartida de assunção dos custos de manutenção pelas empresas parceiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina cem milhões de reais para a aquisição e instalação de infraestrutura de transmissão de TV digital voltada a emissoras públicas em áreas descobertas. O debate envolve a priorização de gastos públicos com a infraestrutura de comunicação estatal e o modelo de compartilhamento proposto com entidades privadas para a divisão dos custos de manutenção. Um voto favorável apoia o investimento na ampliação do sinal público de televisão e a parceria com a iniciativa privada, enquanto um voto contrário aponta para a inadequação da alocação de recursos ou a necessidade de priorizar outras áreas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
