A proposta visa a inclusão de despesa orçamentária no valor de cinquenta milhões de reais destinada ao Título Orçamentário de Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, de âmbito nacional. O montante é direcionado ao desenvolvimento de pesquisas e ações ligadas ao Observatório Nacional da Mulher na Política, da Câmara dos Deputados, em parceria com universidades públicas estaduais e federais e o Ministério das Mulheres. A medida abrange iniciativas tais como a elaboração de estudos analíticos sobre a participação feminina na política, a aplicação de leis nas campanhas eleitorais e a difusão de boas práticas na ocupação de cargos legislativos e executivos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da Emenda CMulher número 4 de 2023, que destina o valor de cinquenta milhões de reais para o título orçamentário voltado à ampliação da participação feminina em espaços de poder e decisão. O debate envolveu a conveniência e a prioridade de alocar recursos públicos para o financiamento de pesquisas, parcerias com universidades e ações de incentivo à presença de mulheres na política. Os cidadãos devem avaliar se a aplicação de verbas públicas nessa finalidade específica atende ao interesse social e promove de forma adequada a igualdade de gênero nas instâncias de poder, ponderando sobre a relevância dessa despesa frente a outras demandas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
