A proposição consiste em uma emenda ao orçamento que prevê o acréscimo de despesa no programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa. A medida destina recursos específicos para ações de proteção e garantia de direitos dessa parcela da população, estipulando um valor de cem milhões de reais para essa finalidade orçamentária. A alocação de verbas visa fortalecer políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno e ao combate a violações de direitos humanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o acréscimo de despesa no valor de cem milhões de reais para o programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa. A discussão envolveu a priorização de recursos federais para o fortalecimento de ações voltadas à garantia de direitos e à proteção social dessa população específica. O cidadão que avalia a matéria pode ponderar se concorda com a destinação específica desses cem milhões de reais para a referida área ou se prefere que os recursos sejam direcionados para outras prioridades orçamentárias do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
