A proposta de emenda orçamentária visa realizar o acréscimo de despesa no Programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados. A medida destina recursos específicos para a unidade orçamentária 55101, abrangendo a função de assistência social e a subfunção de direitos individuais, coletivos e difusos. O valor total do acréscimo previsto na ação orçamentária é de oitenta milhões de reais, com o objetivo de fortalecer as diretrizes e a execução de políticas públicas voltadas ao setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de emenda orçamentária que destina um acréscimo de oitenta milhões de reais para o Programa de Estruturação da Política Nacional de Cuidados. O debate envolveu a priorização de recursos financeiros para fortalecer as ações de assistência social e o atendimento às demandas específicas da área. Apoiar a medida significa direcionar verbas adicionais para a expansão e o custeio de políticas públicas de cuidado, enquanto rejeitá-la implica manter o orçamento anterior inalterado para alocação em outras prioridades fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
