A proposição autoriza a inclusão e a apropriação de recursos orçamentários no valor de 200 milhões de reais destinados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa movimentação financeira integra o programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na ação voltada para a promoção e defesa desses direitos no âmbito nacional. A medida afeta diretamente a execução de políticas públicas específicas, tais como ações governamentais de inclusão social e apoio institucional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre acordo para a inclusão e apropriação de recursos financeiros no valor de 200 milhões de reais voltados ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O objeto da votação consistiu em autorizar o aporte financeiro destinado especificamente ao programa de promoção dos direitos das pessoas com deficiência em âmbito nacional. O debate envolve a avaliação da alocação de verbas públicas para essa área governamental específica, permitindo que o cidadão pondere se os recursos devem ser direcionados para esse programa ou mantidos na estrutura orçamentária anterior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
