A proposta estabelece a destinação de 200 milhões de reais para o fortalecimento de ações voltadas à proteção e defesa civil no país. O texto visa garantir recursos financeiros para a gestão de riscos e a resposta a desastres, incluindo o socorro a vítimas e a recuperação de áreas afetadas. A medida permite o investimento em infraestrutura preventiva, como a contenção de encostas e sistemas de drenagem, além da aquisição de kits de emergência e assistência humanitária. Com isso, altera-se a disponibilidade orçamentária para o enfrentamento de eventos climáticos extremos, tais como inundações, secas severas e deslizamentos de terra.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o repasse de 200 milhões de reais para o custeio de atividades de defesa civil em âmbito nacional. O ponto central da discussão é a garantia de verbas para que o governo possa atuar rapidamente em situações de calamidade pública e emergência. Ao avaliar a matéria, o cidadão deve considerar a importância do financiamento preventivo contra desastres naturais frente à disponibilidade de recursos no orçamento público. A decisão impacta diretamente a capacidade de municípios e estados em receberem auxílio federal para obras de mitigação de danos e assistência direta às populações atingidas por crises ambientais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
