A proposição visa destinar o valor de duzentos milhões de reais para apoiar estados, Distrito Federal e municípios na execução de intervenções estruturais e técnicas. O montante é direcionado especificamente para a realização de estudos, projetos e obras voltados à contenção ou amortecimento de cheias e inundações, incluindo medidas para mitigar erosões marinhas e fluviais em áreas afetadas. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura pública local para prevenir desastres naturais decorrentes de eventos climáticos extremos e proteger as populações vulneráveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de recursos financeiros federais para auxiliar os entes federados na execução de obras e projetos de infraestrutura preventiva. O debate central envolveu a priorização de investimentos públicos para mitigar os impactos de desastres naturais causados por inundações e erosões costeiras ou fluviais. Os defensores da medida argumentam que o repasse de verbas é essencial para proteger cidades vulneráveis e salvar vidas, enquanto potenciais discussões sobre o tema costumam envolver a fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos e a capacidade técnica dos municípios para executar os projetos. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de duzentos milhões de reais para essa finalidade de prevenção e resposta a desastres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
