A proposição objetiva a inclusão de despesa orçamentária no valor de dez milhões de reais destinada ao Ministério das Mulheres, especificamente para o título de políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres. Essa alocação de recursos visa financiar iniciativas de apoio, tais como campanhas educativas, projetos sociais e cursos de capacitação para a rede de proteção. Os recursos necessários são obtidos por meio de cancelamentos compensatórios em reservas de contingência do orçamento federal, sem gerar novos gastos líquidos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de uma emenda coletiva de comissão que altera a destinação de recursos no orçamento federal para ampliar os investimentos em políticas públicas direcionadas às mulheres. A discussão envolveu a priorização de verbas para o enfrentamento à violência de gênero e o fortalecimento da rede de atendimento e proteção, contrapondo-se à alocação original desses montantes em outras reservas orçamentárias. O cidadão deve avaliar se concorda com a ampliação desses recursos específicos para a segurança e assistência das mulheres, considerando o remanejamento dos valores dentro do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
