A proposição visa o acréscimo de recursos financeiros ao orçamento para o apoio à implementação de unidades de atendimento especializado a mulheres, como nos casos da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Referência da Mulher Brasileira. A medida destina verbas específicas para investimentos em infraestrutura e serviços, incluindo áreas como atendimento psicossocial, acolhimento e orientação jurídica. O objetivo é assegurar a efetividade de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e de promoção dos direitos das mulheres em âmbito nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda que destina recursos orçamentários específicos para a implementação e manutenção de unidades de atendimento especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade e violência. O debate central envolveu a priorização de verbas públicas para expandir a rede de proteção, assegurando serviços essenciais como apoio psicossocial, delegacias especializadas e orientação jurídica. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção desse montante financeiro para fortalecer a infraestrutura de atendimento à mulher, sopesando o impacto nos investimentos sociais frente a outras prioridades fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
