A proposição acarreta o acréscimo de 50 milhões de reais em despesas para o Título Orçamentário de Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. A medida destina recursos para áreas como campanhas educativas, capacitação de profissionais e implementação de estratégias preventivas e repressivas, visando o combate à violência de gênero. O valor é obtido por meio de cancelamentos compensatórios em outras dotações do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da Emenda da Comissão dos Direitos da Mulher, que destina 50 milhões de reais para ações voltadas à segurança pública e ao enfrentamento da violência de gênero. A discussão envolveu a priorização de investimentos para a criação de redes de proteção e a capacitação de profissionais, utilizando recursos remanejados de outras áreas do orçamento. O cidadão deve avaliar se concorda com o direcionamento específico desse montante financeiro para políticas de proteção às mulheres e prevenção à criminalidade associada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
