A proposta visa incluir uma despesa no orçamento federal de 2024 voltada para o apoio à implementação e ampliação de unidades de atendimento à mulher, tais como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência da Mulher Brasileira. A medida aloca recursos no valor de cem milhões de reais para a dotação específica do Ministério das Mulheres, com o objetivo de dotar os centros de verbas para a expansão de atendimentos. O financiamento dessa nova despesa ocorre por meio do cancelamento de recursos anteriormente alocados em reservas de contingência do orçamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre uma emenda ao projeto orçamentário que altera o valor inicialmente previsto para o apoio às Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira. A discussão envolveu a definição do montante exato de recursos que seriam direcionados para essa finalidade específica de políticas para as mulheres, modificando a proposta original de dotação. O debate central reside em ponderar a prioridade e o volume de recursos públicos alocados para a rede de atendimento e proteção às mulheres em comparação a outras áreas do orçamento federal. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a ampliação dos recursos destinados a essa política pública específica conforme proposto na deliberação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
