A proposta visa a inclusão de despesa orçamentária no valor de R$ 40.000.000 (quarenta milhões de reais) para o Título Orçamentário de Políticas de Prevenção, Acesso à Justiça e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, sob a responsabilidade do Ministério das Mulheres. O recurso é destinado a ações práticas de prevenção e repressão à violência, apoio institucional e iniciativas de garantia de direitos fundamentais, utilizando recursos originalmente alocados na Reserva de Contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de dotação orçamentária para o financiamento de programas voltados à prevenção, ao acesso à justiça e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. O debate central envolveu a expansão dos recursos destinados a essa área específica em detrimento de realocações na reserva de contingência do orçamento federal. Os cidadãos devem avaliar se concordam com o reforço financeiro expressivo para essas políticas públicas ou se preferem a manutenção dos recursos nas dotações originais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
