A proposição visa destinar recursos orçamentários no valor de cinquenta milhões de reais para o título voltado à ampliação da participação efetiva das mulheres nos espaços de poder e decisão, sob a gestão do Ministério das Mulheres. Os recursos destinam-se ao desenvolvimento de pesquisas, estudos e ações ligadas ao Observatório Nacional da Mulher na Política, tais como a produção de índices analíticos sobre a presença feminina na política, a aplicação de leis em campanhas eleitorais e o fomento a parcerias com universidades públicas para capacitação e debate temático.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão da Emenda que destina cinquenta milhões de reais ao orçamento do Ministério das Mulheres, especificamente para ações do Observatório Nacional da Mulher na Política. A discussão envolveu a priorização de recursos públicos para o financiamento de pesquisas, produção de dados estatísticos e capacitação voltadas à equidade de gênero nos espaços institucionais de poder. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de verbas federais para essa finalidade orçamentária ou se prefere o direcionamento dos recursos para outras áreas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
