A proposição visa alocar recursos financeiros no valor de cinquenta milhões de reais para o Título Orçamentário de Ampliação da Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão, no âmbito do Ministério das Mulheres. O montante destina-se a financiar pesquisas e ações ligadas ao Observatório Nacional da Mulher na Política, tais como o desenvolvimento de estudos analíticos, parcerias com universidades públicas e instituições de ensino, e a produção legislativa voltada para a igualdade de gênero. A medida impacta diretamente a dotação orçamentária federal para políticas públicas voltadas para as mulheres, incluindo a promoção de campanhas eleitorais e a ocupação de cargos de liderança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda orçamentária no valor de cinquenta milhões de reais destinada ao programa de ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão. O debate envolveu a destinação de verbas para o desenvolvimento de pesquisas, parcerias com universidades e capacitação voltada para a presença das mulheres na política e em cargos legislativos e executivos. O cidadão deve avaliar se concorda com a injeção desse montante específico de recursos públicos para essas finalidades ou se os valores deveriam ser direcionados para outras áreas da administração pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
