A proposta consiste em uma emenda ao orçamento anual para realizar o remanejamento e acréscimo de recursos financeiros destinados à assistência social. O valor de duzentos e vinte e cinco milhões de reais é direcionado para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, focando em áreas como a ampliação da cobertura de atendimento, a qualificação profissional e a modernização tecnológica. A medida visa fortalecer a capacidade de atendimento a populações em situação de vulnerabilidade, incluindo o suporte adequado em situações de emergência ou calamidade pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária para o remanejamento e reforço de recursos no valor de duzentos e vinte e cinco milhões de reais voltados ao Fundo Nacional de Assistência Social. O debate envolveu a priorização de investimentos na estruturação da rede de serviços socioassistenciais, contrapondo a necessidade de expansão do atendimento a populações vulneráveis com a alocação de verbas públicas em um setor específico. A avaliação por parte do cidadão requer considerar se o reforço financeiro nesta área traz benefícios essenciais para a sociedade, ponderando os impactos gerados pelo remanejamento do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
