A proposta consiste em uma sugestão de emenda parlamentar ao Orçamento Anual de 2024 para o acréscimo de dez milhões de reais destinados ao Ministério das Mulheres. O valor visa reforçar o programa de autonomia econômica, com foco específico no aumento de crédito para mulheres empreendedoras. A medida prioriza determinados grupos sociais vulneráveis, incluindo mulheres negras, chefes de família e pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a admissibilidade da emenda orçamentária apresentada para destinar recursos ao Ministério das Mulheres. A discussão envolveu a conformidade da proposta com as diretrizes regimentais e o campo temático da comissão avaliadora. Os cidadãos devem ponderar, ao avaliar o tema, entre a priorização de investimentos específicos para o fomento ao empreendedorismo feminino e a estrita observância das regras de competência temática e alocação orçamentária estabelecidas pelo Congresso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
