A proposição consiste em uma sugestão de emenda ao orçamento para incluir despesas destinadas ao Fundo Nacional de Assistência Social, especificamente para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social. A medida visa o acréscimo de recursos financeiros para o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, tais como crianças, jovens, mulheres e idosos. Os valores são direcionados para programas de proteção social, incluindo o apoio a entidades assistenciais na Região Norte do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a fusão de várias sugestões de emendas e a alteração do valor global destinado ao reforço orçamentário do Sistema Único de Assistência Social. A discussão envolveu a unificação de diferentes propostas parlamentares para o mesmo programa e a repactuação do montante total de recursos alocados para o Fundo Nacional de Assistência Social. Apoiar esta deliberação significa concordar com a unificação das propostas e com o novo patamar de recursos direcionados à rede de assistência social, enquanto ser contra implica rejeitar a referida fusão de emendas e o respectivo valor consolidado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
